Georreferenciamento é um instrumento adotado pelo INCRA como uma forma de padronizar a identificação de imóvel rural. Ele é feito por meio de um processo de reconhecimento das coordenadas geográficas do local, a partir da utilização de mapas ou imagens. O processo é feito por meio do levantamento topográfico para definir as caracterÃsticas referentes à dimensão e localização da propriedade. Pelo processo de georreferenciamento cada imóvel tem definido quais são os seus limites, caracterÃsticas e confrontação. Essas definições são feitas por meio da descrição das coordenadas dos vértices limitantes referenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro.
Por que fazer o Georreferenciamento
O georreferenciamento tem como principal finalidade o levantamento das caracterÃsticas do imóvel. No entanto, para que essa determinação seja feita de forma padronizada, adotou-se uma metodologia oficial e padrão, exigida para todos os proprietários de imóveis rurais. O INCRA determina que qualquer imóvel rural, seja ele público ou privado, deve ser georreferenciado. O decreto 4.449 de 2002 que oficializou a lei 5.868 de 1972 acarretou na exigência do georreferenciamento de imóveis rurais. O mesmo decreto definiu que todo imóvel rural deve ser georreferenciado em até dez anos, dependendo do tamanho da propriedade. Caso a propriedade não seja georreferenciada, o proprietário fica impedido de atualizar a sua relação com o cartório e o cadastro do local.
Vantagens do Georreferenciamento
Além da questão burocrática para regulamentação da propriedade rural, o georreferenciamento de um imóvel proporciona, por consequência, algumas outras vantagens:
Valorização da propriedade no mercado:
Um imóvel que esteja de acordo com a exigência do processo de georreferenciamento tem por consequência maior valorização no mercado. Essa valorização acontece porque o imóvel georreferenciado está mais apto para ser comercializado sem empecilhos no processo. O perfil de compradores nacionais e estrangeiros é de dar preferência para imóveis que já possuem a documentação da propriedade regulamentada.
Possibilidade de Financiamento
Dados corretos geram segurança para o setor financeiro e bancário, por isso, o não cumprimento dessa exigência pode se tornar de fato um que dificulte a concessão de financiamento. Alguns bancos brasileiros já adotaram o georreferenciamento como uma exigência para o processo de financiamento.
Quem pode fazer o Georreferenciamento
De acordo com a Legislação vigente, somente os profissionais registrados no CONFEA/CREA podem realizar esse serviço. Esse profissional necessita também de atribuições de Georreferenciamento em sua formação.
